RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO - ROUBO EM ÔNIBUS

Vivemos numa sociedade violenta, onde a criminalidade se instaura a cada esquina. O ônibus, forma de transporte público utilizado pela maioria das pessoas, sofre também com essa criminalidade, apesar da obrigação do tranportador de levar o passageiro incólume até o seu destino final - tendo emvista que embutido no valor da passagem está o seguro, mas a dúvida que surge é: Se alguém for vítima de roubo dentro de um ônibus, pode mover uma ação judicial em face da empresa concessionária? A resposta é depende. Isso mesmo, depende. Pois, no ordenamento jurídico existem excludentes de responsabilidade. Por exemplo, se alguém for assaltado no ônibus a princípio a empresa não poderia ser responsabilizada, pois configuraria uma fato de terceiro e tendo em vista que a responsabilidade civil objetiva do Estado é caracterizada pela omissão específica, excluindo assim a responsabilidade da empresa e do Estado (não responde por omissão genérica). Agora, se o assalto se deu por culpa do preposto, motorista, por exemplo, quando esse dá carona a alguém e esse suposto passageiro vem a assaltar alguém no ônibus, ou até mesmo quando o motorista busca passageiro fora do ponto e este vem a assaltar alguém.